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22 de Outubro de 2019

Comprar imóvel em Leilão é um bom negócio?

Balduino Jorge Rockenbach Filho, Bacharel em Direito
há 6 meses

Imagina que você juntou dinheiro para adquirir a tão sonhada casa própria e toma conhecimento que existe uma exatamente como pretende comprar oferecida em leilão extrajudicial da Caixa, por um preço 30% abaixo do marcado, exatamente o dinheiro que você tem em mãos.

Você faz uma oferta que é aceita e, compra (arremata) a casa. Porém, descobre que o cidadão que mora naquele imóvel (o inadimplente do financiamento) está na justiça contra a sua arrematação, e pior, você vai ter que entrar com outra ação na justiça para poder morar na casa que comprou.

Ou seja, você pode ficar vários anos sem morar na casa adquirida, gastou o seu dinheiro todinho, e vai continuar pagando aluguel onde mora com sua família.

Porém, nem tudo está perdido, existe uma previsão legal que pouca gente conhece e muito menos utilizam, que é a cobrança de uma taxa de ocupação, (espécie de aluguel) que o arrematante (comprador) pode cobrar do ocupante do imóvel que não o desocupa após a consolidação da propriedade fiduciária, nos termos do artigo 37-A da Lei 9.514/1997:

Art. 37-A. O devedor fiduciante pagará ao credor fiduciário, ou a quem vier a sucedê-lo, a título de taxa de ocupação do imóvel, por mês ou fração, valor correspondente a 1% (um por cento) do valor a que se refere o inciso VI ou o parágrafo único do art. 24 desta Lei, computado e exigível desde a data da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciante até a data em que este, ou seus sucessores, vier a ser imitido na posse do imóvel. (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

Ou seja, se você arrematou um imóvel em leilão da Caixa por exemplo, e o antigo proprietário não quer desocupá-lo, você vai cobrar um percentual de até 1% sobre o valor do bem enquanto não for imitido na posse de sua nova morada.

Trata-se de uma forma de recompensar o arrematante (comprador) de imóvel em leilão pelo tempo de espera no recebimento (imissão na posse) do imóvel, que em alguns casos podem levar muitos longos anos.

Dessa forma o adquirente ganha 3 (três) vezes na aquisição de um imóvel através de um leilão: i) a primeira na compra, que via de regra é por um valor inferior ao de mercado; ii) a segunda com a taxa de ocupação enquanto não tomar posse de sua aquisição; iii) a terceira através da valorização do imóvel, que sempre aumenta de valor com o passar do tempo.

Portanto, arrematar imóvel em leilão é sim um bom negócio, mas, deve-se adotar alguns cuidados. Lembra que no início desse texto referimos que o (inadimplente) estava com uma ação na justiça contra a sua arrematação? Pois é, se ele vencer aquela ação pode anular a sua arrematação. Perder o seu dinheiro você não vai, mas, não vai ter lucro, perderá outros negócio durante esse tempo e não irá querer mais ouvir falar em leilão pelo resto da vida.

Para que isso não aconteça, você deve procurar o seu advogado e requerer que ele faça uma avaliação do processo, se existe alguma possível nulidade ou irregularidade que possa posteriormente ser reconhecida e causar esse transtorno a você adquirente.

Estando tudo certo, poderá arrematar o imóvel com tranquilidade e mesmo que demore um pouco para se apossar dele, estará ganhando 3 vezes com apenas um negócio.

*Imagem retirada da internet.

1 Comentário

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Primeiro fala de bom negocio, depois mostra que é péssimo negocio e por fim pede para contratar advogado, resume que esse negocio só é bom para o leiloeiro e para o comitente, o arrematante fica com todos os riscos e se achar um advogado fraco perde o dele também. Sugestão cai fora . continuar lendo